Registro de Imóveis

Matrícula e controle do imóvel

Todo imóvel possui uma matrícula, que funciona como a certidão de nascimento do imóvel.

• Localização do imóvel
• Tamanho do terreno ou área construída
• Proprietários
• Histórico de transferências
• Restrições ou ônus
• Cada matrícula é única e acompanha o imóvel por toda a vida

Registros de transmissão e aquisição

• Registro de compra e venda: transfere oficialmente a propriedade, torna a compra válida perante terceiros e garante o reconhecimento legal do comprador.
• Registro de escrituras públicas: escrituras de compra e venda, doação ou permuta precisam ser registradas para produzir efeitos legais.
• Registro de doação de imóveis: transferência gratuita de propriedade com validade jurídica.
• Registro de permuta de imóveis: troca de imóveis entre proprietários.
• Registro de usucapião: reconhecimento oficial da propriedade em razão do tempo de posse.

Garantias e gravames

• Registro de hipoteca: imóvel dado em garantia de dívida.
• Registro de alienação fiduciária: muito comum em financiamentos, com o imóvel vinculado ao credor até a quitação.
• Registro de penhora judicial: quando a justiça determina que o imóvel responda por dívida.
• Registro de indisponibilidade: impede venda ou transferência por determinação judicial.

Loteamentos, condomínios e estrutura imobiliária

• Registro de loteamentos e incorporações imobiliárias: necessário antes da venda de unidades.
• Desmembramento e remembramento: divisão de um terreno ou união de vários em um só.
• Instituição de condomínio: criação de condomínios edilícios, prédios e conjuntos.
• Convenção de condomínio: registro das regras de funcionamento do condomínio.

Direitos reais e utilizações do imóvel

• Registro de usufruto: permite que uma pessoa use e aproveite o imóvel mesmo sem ser proprietária.
• Registro de servidão: direito de passagem, uso de água, acesso e outras utilidades.

Averbações, correções e regularizações

• Construção de casa ou prédio
• Demolição
• Mudança de nome do proprietário
• Casamento ou divórcio do proprietário
• Alteração de área
• Retificação de dados
• Retificação de registro: correção de erros na matrícula ou atualização de medidas.
• Georreferenciamento: regularização de imóveis rurais com coordenadas geográficas exigidas por lei.

Certidões emitidas

• Certidão de matrícula
• Certidão de inteiro teor
• Certidão de ônus reais
• Certidão negativa de propriedade
• Certidão de propriedade

Essas certidões são muito utilizadas em financiamentos, vendas e processos judiciais.