Cartório de Registro de Imóveis
de Abreu e Lima
Esta página apresenta, de forma clara e objetiva, como a Serventia Registral de Abreu e Lima realiza o atendimento ao público e trata as informações fornecidas por usuários do site, em conformidade com os princípios da transparência, segurança e finalidade.
A Serventia Registral de Abreu e Lima atua com compromisso permanente com a proteção das informações pessoais, o atendimento respeitoso ao cidadão e a observância das normas aplicáveis aos serviços registrais.
O uso deste site tem finalidade informativa, institucional e de facilitação do atendimento, sem substituir a análise jurídica ou registral específica de cada caso concreto.
Durante a navegação e utilização dos formulários, poderão ser tratados os dados estritamente necessários para o atendimento, tais como:
As informações poderão ser utilizadas para:
O tratamento de dados poderá ocorrer com fundamento nas bases legais aplicáveis à atividade pública e registral, incluindo cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de procedimentos relacionados ao atendimento solicitado, exercício regular de direitos e demais hipóteses permitidas pela legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Os dados são tratados de forma compatível com a finalidade informada, com observância dos princípios da necessidade, adequação, segurança e transparência.
As informações poderão ser compartilhadas quando necessário para a prestação do serviço, para cumprimento de determinação legal, normativa, judicial ou administrativa, bem como com sistemas, centrais eletrônicas, órgãos de fiscalização e entidades legitimadas, dentro dos limites da atividade registral e da legislação aplicável.
A serventia não comercializa dados pessoais e adota critérios de necessidade e pertinência para qualquer compartilhamento institucionalmente exigido.
São adotadas medidas administrativas e técnicas razoáveis para proteger as informações contra acessos não autorizados, uso indevido, alteração, perda ou divulgação indevida.
O período de retenção dos dados observará a finalidade do atendimento, as exigências legais e os deveres de guarda inerentes à atividade exercida.
Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá solicitar, quando cabível:
As solicitações serão analisadas de acordo com a natureza do pedido, a legislação vigente e as regras aplicáveis aos serviços notariais e registrais.
Para orientações, solicitações e contatos institucionais, estão disponíveis os seguintes canais:
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Recomenda-se atenção ao conteúdo enviado por formulários e canais eletrônicos, com o compartilhamento apenas das informações necessárias ao atendimento pretendido.
Esta Política de Privacidade e Atendimento poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, operacionais, institucionais ou tecnológicas. A versão publicada neste site será considerada a versão vigente.
Para dúvidas específicas sobre atendimento, uso do site ou tratamento de dados no contexto de sua demanda, entre em contato com a serventia pelos canais informados acima.